A família do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, foi multada pelo Ibama em R$ 70 mil por pesca ilegal no mar de Angra...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (5) projeto que estabelece multa a empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011)....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, em definitivo, projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto segue agora para a sanção...
Audiência solicitada pelo Município aconteceu na tarde desta quarta-feira (10/4), na Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho manteve o valor da multa diária a ser...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) multou em R$ 400 mil o proprietário de um maquinário utilizado para desmatamento ilegal no município de União...
As empresas que atrasam o pagamento do 13º salário aos funcionários pagam multa no valor de R$ 170,25 por empregado (o equivalente a 160 UFIRs), e...
O ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, o fiscal de obra Milton Mendonça Jaqueira e a Empresa B G M Construtora Ltda – ME foram multados...
O Tribunal Pleno, em sessão ordinária nesta terça-feira (06), considerou procedente denúncia feita pela empresa Previdor Turismo Ltda. em face da Secretaria de Gestão, em razão...
O Conselho Estadual Do Meio Ambiente (Consema), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), manteve a multa de R$ 1 milhão à empresa JBS S/A...
O órgão regulador de informação do Reino Unidos (Information Comissioner´s Office) multou o Facebook em £ 500.000 (R$ 2,3 milhões) pela violação da privacidade de usuários...
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